O Que a Lei Diz Sobre o Registro de Marca
No Brasil, o registro de marca não é obrigatório por lei para que você crie sua empresa ou comece a empreender. Ou seja, você pode usar um nome comercial mesmo sem registrá-lo no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Mas aqui vai a verdade que ninguém te conta:
Se você está brincando de empreender, tem tempo e dinheiro sobrando pra lidar com multas, indenização e até um bom advogado… tudo bem, o registro pode ficar pra depois.
Agora, se você leva isso a sério e quer evitar dores de cabeça lá na frente, registrar sua marca não é mais uma escolha. É uma necessidade.
A lei brasileira adota o princípio da anterioridade do registro: o direito de uso pertence a quem registra primeiro e não a quem começou a usar antes.
Se proteger uma marca fosse irrelevante, não existiria um órgão federal exclusivo (INPI) e uma legislação específica sobre isso. Não é frescura.
Leia também: O que é o Certificado de Registro de Marca?
O Que Pode Acontecer se Você não Registrar Sua Marca
Imagine o cenário: você constrói uma marca por 10 anos, investe tempo, dinheiro… e alguém que começou muito tempo depois registra o nome antes de você. Pois é, Legalmente, ele é o dono.
Sem registro, sua marca corre riscos que não ficam só na teoria, eles aparecem quando você menos espera.
- Você pode receber uma notificação judicial por uso indevido.
- Pode ser obrigado a trocar o nome da sua empresa, mesmo com CNPJ ativo.
- Pode perder anos de investimento em marketing e posicionamento.
Milhares de empresas brasileiras enfrentam notificações por uso indevido de marca e muitas acabam tendo que recomeçar do zero com outro nome.
Um exemplo real é o da Sodiê Doces. Mesmo consolidada no mercado, a marca precisou trocar o nome e a fachada de mais de 74 lojas por não ter feito o registro de forma correta no início. Prejuízo de mais de 3 milhões de reais.
Quando o Registro Deixa de Ser Opção e Vira Proteção
Mesmo quem está começando precisa entender: registro não é custo. É proteção.
Se você está usando um nome que já pertence a outra empresa ou se alguém registra antes de você — pode ser obrigado a mudar tudo lá na frente.
E quanto maior seu crescimento, maior o risco. O alerta aumenta quando:
- Sua marca está ganhando visibilidade.
- Você quer escalar, franquear ou expandir.
- Está investindo em identidade visual e branding.
Se identificou com um desses cenários? Então o melhor momento para registrar foi ontem. O segundo melhor é agora.
Só o Registro Garante a Exclusividade da Marca
O certificado de registro de marca do INPI é o único documento que comprova, legalmente, que aquela marca pertence a você.
Sem isso, qualquer um pode se antecipar e tomar o que você levou anos para construir.
Ah, e não é qualquer nome, palavra ou logotipo que pode ser registrado.
O INPI segue critérios específicos definidos pelo Manual de Marcas. Saber o que pode ou não pode ser protegido é parte do caminho — e é aí que entra uma assessoria especializada.
Você não é obrigado. Mas deveria ser.
A lei não exige que você registre sua marca. Mas se você leva seu negócio a sério e quer proteger tudo que já construiu, o registro não é mais uma escolha. É uma necessidade.
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