Ferrari x Passolini: o que aconteceu?
Imagine ter um negócio há 30 anos em uma cidade do interior de Santa Catarina e, de repente, receber um processo da Ferrari, a gigante italiana, exigindo que você pare de usar sua marca e pague R$ 20 mil de indenização.
Foi exatamente isso que aconteceu com a Passolini Center, uma loja de Brusque (SC).
Eles usavam um escudo muito parecido com o famoso cavalinho preto da Ferrari – o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que, mesmo sem intenção explícita de imitar, o uso recorrente e não autorizado do símbolo configurava infração.
A Passolini foi condenada a parar de usar o símbolo e pagar indenização por danos morais.
Por que a Ferrari venceu a disputa?
A Passolini alegou que usava o símbolo desde 1986 e chegou a fazer um pedido de registro de marca junto ao INPI em 1992.
De fato, há registro de três processos protocolados, mas todos foram arquivados ou extintos, sem gerar qualquer direito de uso exclusivo sobre a marca.
Mesmo com histórico de uso e tentativas antigas, a marca não possuía respaldo legal para utilizar o símbolo.
Enquanto isso, a Ferrari não só tem registro ativo no Brasil, como também integra o grupo das marcas de alto renome – com proteção reforçada por lei.
O que é uma marca de alto renome?
As marcas de alto renome são aquelas com reconhecimento público amplo, reputação consolidada e forte valor simbólico.
Esse status especial é concedido pelo INPI e está previsto no Art. 125 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
Na prática, uma marca de alto renome tem proteção em todas as classes de produtos e serviços mesmo em segmentos onde não atua.
Isso significa que ninguém pode usar nome, símbolo ou elementos que remetam à marca — seja em carros, roupas, móveis ou até salões de beleza.
Quando a marca vale mais que o produto
O caso da Passolini não foi o único.
A Ferrari atua fortemente protegendo a sua marca. Recentemente notificou um salão de beleza no Distrito Federal que usava o nome “Ferrari Cabeleireiros & Esmalteria” exigindo não só a retirada imediata do nome, mas também o pagamento de uma indenização por uso indevido de marca.
O valor cobrado?
R$ 60 mil, podendo cair para R$ 10 mil se houvesse acordo extrajudicial.
Mesmo sem processo, o salão foi obrigado a trocar a fachada, redes sociais, materiais de divulgação e tudo que remetesse à marca italiana.
Esses casos mostram que a Ferrari não está defendendo apenas um nome — ela está protegendo a sua marca avaliada em quase 8 bilhões de euros.
Usa Há Anos? Cuidado!
Se você acredita que o simples uso de uma marca garante alguma proteção… você está enganado.
No Brasil, quem registra primeiro tem prioridade legal — mesmo que outra pessoa ou empresa use há anos.
Sem o registro no INPI, sua marca pode ser:
- Copiada ou notificada judicialmente
- Forçada a mudar nome, identidade visual, redes sociais e fachada.
E o pior: você pode ser obrigado a indenizar quem registrou primeiro.
Foi exatamente isso que aconteceu com a Passolini — uma empresa de décadas que precisou parar tudo por não ter a marca devidamente registrada e protegida.
Conclusão
A lição que fica desse caso é que nenhum negócio, seja ele grande ou pequeno — pode começar sem planejamento e entendimento sobre a Lei de Propriedade Intelectual.
Construir uma marca forte exige mais do que tempo de mercado ou estética — exige proteção jurídica.
E é pra isso que a nossa assessoria existe: pra tornar esse processo mais simples, acessível e seguro pra você.
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