Como Funciona o Registro de Marcas no Brasil
No Brasil, o INPI é o órgão federal responsável por regular e conceder os registros de marcas. O sistema brasileiro segue regras estabelecidas pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que determina como as marcas podem coexistir no mercado.
O registro de marca no país funciona com base em três princípios fundamentais:
- Anterioridade (quem registra primeiro tem prioridade),
- Territorialidade (a proteção vale apenas no território nacional) e
- Especialidade (a proteção é limitada ao segmento de atuação da marca).
Esses princípios ajudam a criar um sistema equilibrado que protege tanto os seus direitos como empreendedor quanto a livre concorrência no mercado brasileiro.
O Que Determina se Duas Marcas Podem ter o Mesmo Nome
A possibilidade de duas marcas compartilharem o mesmo nome depende principalmente de em qual classe elas estão registradas.
O INPI utiliza a Classificação Internacional de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes diferentes, sendo 34 para produtos (classes 1 a 34) e 11 para serviços (classes 35 a 45).
Entenda mais sobre o que a classificação de Nice nesse artigo.
Quando duas marcas atuam em classes completamente diferentes, elas podem ter o mesmo nome sem problemas legais. Isso acontece porque o Princípio da Especialidade determina que a proteção da marca se limita apenas ao ramo de atividade para o qual ela foi registrada.
Por outro lado, se duas marcas querem usar o mesmo nome na mesma classe, apenas uma pode ser registrada. Neste caso, vale o princípio da anterioridade: quem depositou o pedido primeiro tem o direito ao uso exclusivo.
O Que Diz a Lei?
A Lei de Propriedade Industrial estabelece quando é proibido registrar uma marca igual ou parecida com outra já existente.
“Reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação”.
Em outras palavras, para uma marca ser proibida, três condições precisam acontecer ao mesmo tempo:
- Reprodução ou imitação da marca já registrada (mesmo que seja só uma parte);
- Produtos ou serviços iguais ou parecidos entre as duas marcas;
- Risco de confusão para o consumidor.
Além dessas condições, há situações especiais em que o registro não é permitido mesmo que atuem em segmentos diferentes, como é o caso das marcas de alto renome ou notoriamente conhecidas (ex.: Bombril, Lacta, Coca-Cola, Nike, McDonald’s) recebem proteção em todas as classes, impedindo qualquer registro de terceiros
Exemplos Reais de Marcas com o Mesmo Nome
Veja: Revista, Produtos de Limpeza e Tênis
A revista Veja, os produtos de limpeza Veja e os tênis Veja atuam em setores diferentes (editorial, doméstico e vestuário), sem risco de confundir o consumidor.
Renner: Lojas vs Tintas
O exemplo mais clássico no Brasil são as Lojas Renner e a empresa Tintas Renner. Ambas podem usar o mesmo nome porque atuam em segmentos completamente diferentes: uma é rede de varejo de roupas e departamentos, enquanto a outra fabrica tintas e produtos para pintura.
Bandeirantes: TV, Brinquedos e Hospital
A marca Bandeirantes é ainda mais diversificada: existe a TV Bandeirantes (comunicação), Brinquedos Bandeirante (produtos infantis) e até mesmo o Hospital Bandeirantes. Todos podem coexistir porque cada um atua em um segmento específico, sem causar confusão aos consumidores.
Esses casos mostram como o sistema brasileiro permite que duas marcas tenham o mesmo nome desde que não atuem no mesmo segmento.
O Que Fazer Antes de Registrar uma Marca
Para garantir que sua marca possa ser registrada sem conflitos, você precisa tomar alguns cuidados importantes:
- Analise as Classes de Atuação
Identifique corretamente em qual classe sua marca se encaixa. A proteção da marca é limitada a sua classe e ramo de atuação.
- Faça Uma Busca de Anterioridade
Antes de escolher o nome da sua marca, realize uma pesquisa completa no banco de dados do INPI. Isso vai mostrar se já existem marcas iguais ou semelhantes registradas e em quais classes elas estão.
- Considere Classes Relacionadas
Lembre-se de que o INPI também analisa classes similares ou relacionadas. Uma marca de produtos alimentícios pode conflitar com uma de restaurantes, por exemplo, mesmo estando em classes diferentes.
Ao seguir essas etapas, você aumenta significativamente as chances de ter seu registro aprovado.
Você também pode contar com o apoio da Registre.se para te apoiar em todas as etapas e garantir a segurança e o sucesso do seu processo de registro.
- Analisamos em quais classes sua marca precisa ser protegida
- Realizamos análise de viabilidade completa, identificando marcas similares
- Verificamos processos em andamento que poderiam gerar conflitos
- E construimos uma estratégia personalizada para o seu caso
Tudo de forma simples, transparente e mantendo você informado de cada etapa.
Conclusão
Se você chegou até aqui, já entendeu que duas marcas podem ter o mesmo nome no Brasil, desde que atuem em ramos diferentes e não causem confusão aos consumidores.
Realizar uma análise cuidadosa antes de escolher o nome da sua marca é fundamental para garantir que ela esteja disponível para registro na classe correta e evitar problemas futuros.
Se você tem dúvidas sobre o registro da sua marca ou precisa verificar se pode usar um nome específico, manda uma mensagem pra gente que vamos te ajudar.
Registre.se!